Haddad cria categoria de "táxi por aplicativo"; Uber é contra regulamentação

Após muita discussão e protestos, o prefeito Fernando Haddad sancionou na tarde desta quinta-feira (8) a lei que, na prática, regulamenta o uso do Uber na cidade de São Paulo.

Para isso, o secretário Rodrigo Pirajá anunciou a criação de uma nova categoria de transporte na cidade: o táxi por aplicativo. Serão cinco mil alvarás num primeiro momento, sendo 25% deles reservados para mulheres e disponibilizados com prioridade para os que já trabalham no ramo. Esse serviço não poderá circular nas faixas exclusivas e o preço da corrida poderá ser até 25% superior ao do táxi comum.

As tarifas terão um valor máximo, e o motorista ou a empresa usarão o valor que quiserem desde que não ultrapassem o teto permitido. O novo modelo não terá taxímetro e a cobrança será realizada pelo próprio app. Além disso, a Prefeitura vai criar uma licença especial com valor que será definido posteriormente. Esse valor deverá ser parcelado e o valor pago mensalmente deverá ser menor que o pago atualmente pelos taxistas.

Pirajá também destacou que a nova categoria não vai concorrer com os táxis chamados nas ruas. O edital será lançado em até 60 dias e os alvarás serão sorteados pela Caixa Econômica Federal entre aqueles que manifestarem interesse e já possuírem o Condutáxi – habilitação para prestar o serviço de táxi.

Protestos

Taxistas protestaram em frente à Prefeitura de São Paulo e fecharam o Viaduto do Chá. (Foto: Juliana Pinheiro para o Canaltech)

Contra a aprovação de uma nova lei com o objetivo de regulamentar o Uber em São Paulo, um grupo de taxistas protestou em frente à Prefeitura de São Paulo, na região central da cidade, onde o prefeito Fernando Haddad anunciou as medidas necessárias para que o aplicativo e outras ferramentas de transporte particular funcionem na metrópole.

Os manifestantes se reuniram por volta das 13h20 em um protesto pacífico. Contudo, desde as 14h30, os taxistas bloquearam os dois sentidos do viaduto do Chá. Nesse mesmo horário, o tumulto se agravou depois que os taxistas impediram a entrada do público e da imprensa na prefeitura, além de terem agredido uma equipe de reportagem da TV Globo — um cinegrafista da emissora levou um soco e uma rasteira.

Manifestantes levaram camisetas e balões contra o Uber. (Foto: Juliana Pinheiro para o Canaltech)

Um grupo de taxistas também impediu que servidores municipais que voltavam do almoço entrassem no prédio. A Polícia Militar foi acionada para reforçar a segurança no Viaduto do Chá. De dentro do edifício, na Rua Doutor Falcão Filho, era possível ouvir cornetas e fogos de artifício vindo dos manifestantes. A Prefeitura teve de fechar os portões da entrada principal para conter os protestos. Os taxistas estão com camisetas, bandeiras e balões com frases contra o Uber.

Contra o App

Uma emenda introduzida pela prefeitura na última votação determinou que a administração fizesse estudos para aprimorar a legislação de transporte individual de passageiros e a compatibilização de novos serviços e tecnologias. O Projeto de Lei 349/2014 é de autoria do vereador Adilson Amadeu (PTB). Ele foi aprovado em segunda votação com 43 votos a favor, três contra e cinco abstenções.

Uber não aceitou a regulamentação

A assessoria de imprensa da Uber entrou em contato com o Canaltech e emitiu a seguinte nota:

Mesmo com mais de 900 mil e-mails enviados pela população de São Paulo, o Prefeito Haddad sancionou o PL 349/2014, que é notoriamente inconstitucional.

A Prefeitura anunciou hoje em coletiva de imprensa que será publicado um decreto que a obriga a regulamentar novos serviços de transporte individual de utilidade pública em um prazo de 60 dias, em linha com a Política Nacional de Mobilidade Urbana - PNMU (Lei Federal 12.587/2012). Como os motoristas parceiros da Uber prestam o serviço de transporte individual privado previsto na PNMU, a Uber aguarda essa regulamentação municipal. Enquanto isso, a Uber segue operando normalmente em São Paulo.

O decreto prevê ainda a criação de uma nova categoria de taxis na cidade, os taxis pretos. Vale esclarecer que a Uber reafirma que não é uma empresa de taxi e, portanto, não se encaixa em qualquer categoria deste tipo de serviço, que é de transporte individual público.

Fontes: Folha de S. Paulo, G1, InfoMoney, O Estado de S. Paulo, Último Segundo