Comissão do Senado aprova fim da cobrança de roaming em ligações de celular

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou nesta quarta-feira (11) uma proposta que extingue a cobrança de roaming em ligações de celular. O valor adicional, também conhecido como tarifa de deslocamento, é pago pelo consumidor toda vez que ele está fora da área na qual a linha telefônica foi habilitada.

De acordo com o senador Walter Pinheiro (PT/BA), relator da proposta, o projeto tem o objetivo de contribuir para a redução das tarifas da telefonia do Brasil. "Aqui no Brasil, o minuto do celular é um dos mais caros do mundo, principalmente para a camada da população que mais utiliza o celular. O Brasil tem mais de 270 milhões de celulares. Desses, 80% são aparelhos pré-pagos, com o minuto mais caro. E para baratear as ligações estamos vencendo, por etapas, com a aprovação de medidas como a proposta aprovada hoje", destacou.

Durante o encaminhamento da votação, Pinheiro lembrou também que a extinção da cobrança acompanha um debate mundial, que prevê práticas que reduzem custos e simplificam os processos das ligações das telefonias contratadas pelos consumidores.

"Essa é uma matéria que interfere neste cenário de comunicação e acompanha um debate exaustivo que se trava no mundo inteiro, com práticas de eliminação de roaming, por exemplo. Eu ainda tenho insistido com a Anatel que a gente tem que avançar para simplificar o processo", disse. No parecer, Pinheiro explicou que a extinção da cobrança já tem sido objeto de análise de algumas operadoras e da própria Anatel.

"A cobrança do adicional por chamada é uma faculdade das prestadoras, que, a seu critério, podem não efetivá-la. De fato, as empresas têm comercializado planos de serviço que não preveem a cobrança extra, em especial quando as chamadas fora da área de registro do terminal são originadas ou terminadas dentro de sua própria rede. Importante registrar que a própria Anatel, como forma de estimular a redução dos preços praticados, já sinalizou a hipótese de extinguir o adicional por chamada, o que pode ser feito alterando-se o Regulamento do SMP", declarou.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 85/2013 foi aprovado em caráter terminativo e agora será examinado pela Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Senado