Taxistas já podem se inscrever para atuar no “Táxi Preto” da Prefeitura de SP

Nesta terça-feira (17), a Prefeitura de São Paulo abriu as inscrições para o Táxi Preto, a modalidade de transporte de passageiros criada após o Decreto 56.489, de 8 de outubro, a fim de oferecer uma alternativa legal para o Uber.

As inscrições devem ser feitas pelo site da Secretaria Municipal de Transportes até o dia 30 de novembro, e os taxistas interessados em concorrer aos cinco mil alvarás que serão sorteados precisam ter Condutax válido, que é o cadastro que habilita o cidadão a exercer a profissão de taxista. Os veículos do Táxi Preto serão de alto padrão e somente poderão ser chamados por meio de aplicativos de celular, nos moldes do Uber, e o sorteio das licenças acontecerá no dia nove de dezembro.

Quanto às tarifas, a nova modalidade de táxi poderá ser até 25% mais cara do que os táxis convencionais, porém a tarifa de cada corrida será flexível, tendo a possibilidade do usuário aproveitar descontos e promoções por meio dos aplicativos que farão a intermediação das corridas.

O Táxi Preto foi criado com o objetivo de combater a falta de alvarás em São Paulo, que resulta na comercialização ilegal das licenças a preços abusivos, além de atender à nova demanda da população após a oferta de serviços paralelos como o Uber, que tem enfrentado enorme resistência por parte da categoria dos taxistas e governantes.

No entanto, um dos artigos do decreto cria um ponto polêmico, uma vez que exige o compartilhamento dos dados da corrida do passageiro com a Prefeitura. “Essa anonimização dos dados precisa estar explicada de forma muito clara”, diz Frederico Meinberg Ceroy, do Instituto Brasileiro de Direito Digital. “As corridas podem sim identificar as pessoas, assim como os dados de buscas na Internet. A mesma coisa com listagens de telefone, por exemplo”, explica o especialista.

A Prefeitura aceitará o credenciamento do Uber para seguir as novas regras do transporte na cidade, desde que se enquadre no que foi definido pelo decreto. Contudo, a empresa disse que “não é uma empresa de táxi e, portanto, não se encaixa em qualquer categoria deste tipo de serviço, que é de transporte individual público”.

Fonte: G1