Cobrar dívidas pelo Facebook pode virar caso de Justiça no Brasil. Entenda

O Facebook é atualmente a rede social mais popular do planeta, tornando-se um meio de comunicação entre as pessoas pelas mais diversas razões. Logo, é natural pensar que se pode cobrar dívidas pela plataforma, certo? Errado! Ao fazer uma cobrança publicamente no serviço, a pessoa está sendo exposta e constrangida, e pode entrar na justiça para ser indenizada por danos morais.

A jurisprudência sobre esse tipo de prática já começou a aparecer em estados como o Rio Grande do Sul, Paraná e São Paulo. Recentemente, por exemplo, uma dona de casa moradora da cidade de São José do Rio Preto (interior de SP) ganhou R$ 2 mil por danos morais após ter sido cobrada por uma dívida pelo Facebook.

A ré condenada deixou uma mensagem no mural da aposentada em agosto deste ano, perguntando quando a dívida de R$ 50 seria paga a uma terceira pessoa, de quem a senhora teria comprado uma bermuda sem realizar o pagamento no ato da compra. “Comprou, pagou, você não acha?” foi um dos recados recebidos na rede social da dona de casa, que se sentiu constrangida publicamente na internet.

Ao analisar o caso, o juiz Lavínio Paschoalao, da 1ª Vara Cível da comarca, concluiu que “a ré expôs a privacidade da autora a inúmeras pessoas, especialmente pessoas de sua família e seu círculo social, principais contatos na rede social em questão, o que, por óbvio, aumenta o constrangimento”.

Em outro caso envolvendo cobrança de dinheiro pelo Facebook, um locutor de rodeio do Paraná foi condenado a pagar dano moral por ter compartilhado na rede uma foto de sua caminhonete com a seguinte frase estampada em uma faixa: “Estou aqui para receber um cheque que o prefeito me passou em nome de sua esposa. E o cheque voltou”. O tribunal paranaense bateu o martelo para uma indenização no valor de R$ 6 mil.

Fonte: Jota