Dilma sanciona Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação
Por William Nascimento | 12 de Janeiro de 2016 às 12h03
Nesta segunda-feira (11), a presidente Dilma Rousseff sancionou o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação que permitirá que ações entre os setores públicos e privados que formam o sistema de CT&I sejam mais flexíveis, ágeis e menos burocráticas. Para Dilma, a sanção do Marco Legal garante simplicidade, transparência e segurança jurídica à cooperação que considera fundamental para o crescimento econômico, a geração de emprego e renda, o desenvolvimento sustentável e a ampliação de oportunidades para os brasileiros.
"Celeridade, regras simples e ações tempestivas são imprescindíveis para que o ciclo de transformação da ciência em tecnologia e inovação e em competitividade e desenvolvimento seja bem-sucedida", disse a presidente em seu discurso durante cerimônia no Palácio do Planalto. "Com o novo marco, promoveremos uma reforma profunda na legislação que regula a relação entre agentes públicos e privados. Hoje é um dia marcante para o futuro do Brasil", acrescentou.
A ideia vital por trás do Marco Legal de CT&I é aproximar as instituições educacionais das empresas, tornando mais dinâmicos a pesquisa, o desenvolvimento tecnológico e científico e a inovação no país. "De nada adianta uma tecnologia revolucionária se permanecer na estante de um laboratório de centro de pesquisa ou que só seja certificada após anos de tramitação burocrática, perdendo seu caráter de vanguarda", observou.
Um dos importantes avanços do novo Marco Legal é a introdução do conceito de capital intelectual como ativo a ser objeto de cooperação entre empresas e órgãos públicos. "Isso irá possibilitar a justa remuneração das universidades públicas e dos centros de pesquisa, propiciando mais recursos para investimento e para novos avanços na qualidade da educação e da produção de conhecimento. Permitirá, portanto, transformar a inovação bem-sucedida em patrimônio de toda a sociedade brasileira", disse a presidente.
A lei simplifica o processo de emissão de visto para pesquisadores estrangeiros que vierem ao Brasil para participar de projetos de pesquisa. Além disso, amplia o tempo máximo que os professores das universidades federais poderão trabalhar em projetos institucionais de ensino, pesquisa e extensão, ou exercer atividades de natureza científica e tecnológica. Durante o evento, foi garantido R$ 200 milhões para projetos de pesquisa científica e tecnológica nos próximos dois anos.
Fonte: MCTI