Facebook também é contra regulação das OTTs e diz que WhatsApp não é "pirata"
Por Caio Carvalho | 20 de Janeiro de 2016 às 13h25
Pagar impostos pelo uso de aplicativos no celular ou serviços de streaming de vídeo na internet pode parecer algo um tanto absurdo. Mas a medida já está em discussão no governo, que estuda taxar WhatsApp, Netflix e outras plataformas. No caso da Netflix, a empresa já se posicionou contra a regulamentação de serviços over-the-top (OTTs), e agora chegou a vez do Facebook, dono do WhatsApp, também dar seu parecer sobre a situação.
Na semana passada, tanto a rede social quanto a companhia americana responsável por séries como House of Cards e Orange is the New Black enviaram ao Ministério das Comunicações suas propostas para possíveis mudanças regulatórias dos serviços de telefonia e vídeo sob demanda no país. O documento faz parte de uma consulta pública que tem como objetivo chegar a um novo marco regulatório das telecomunicações, atualizar as regras das operadoras de telefonia fixa e incluir serviços de banda larga.
Assim como a Netflix, o Facebook também criticou a possibilidade de uma eventual regulação dos apps de internet, rebatendo principalmente as acusações de que as OTTs são plataformas "piratas". De acordo com o documento, assinado pelo diretor de Relações Institucionais do Facebook, Bruno Magrani, WhatsApp e seus equivalentes são programas complementares aos serviços tradicionais, e que o argumento das teles de "mesmo jogo, mesma regras" é "uma premissa falsa".
"Não há nenhum racional jurídico para estender aos serviços de OTT a estrutura regulatória aplicável às prestadoras de serviços de telecomunicações. No entanto, isso não significa que a atual estrutura regulatória deva ser mantida. Pelo contrário: os encargos regulatórios para as operadoras de telecomunicações poderiam ser reduzidos", disse a empresa.
Na prática, o Facebook defende uma cobrança menos rígida sobre as operadoras para que estas consigam ampliar suas ofertas para todo o país. Não apenas a rede social é a favor dessa proposta, mas também os próprios executivos responsáveis pelas teles, que nos últimos meses pedem por uma menor regulamentação de seus serviços.
Em contrapartida, as operadoras criticam o método de atuação de programas como WhatsApp e Netflix no Brasil, alegando que essas empresas utilizam sua infraestrutura para oferecer produtos semelhantes, mas sem a cobrança de encargos regulatórios e tributários. Atualmente, com base na Lei Geral de Telecomunicações (LGT), plataformas de OTT são consideradas serviços de valor adicionado, e não serviços de telecomunicações. Logo, elas não têm as mesmas obrigações das operadoras de telefonia.
"Essa contribuição defende que a abordagem regulatória mais adequada para os serviços de OTT é manter esta definição e, ao mesmo tempo, garantir uma desregulamentação progressiva dos serviços de telecomunicações", complementou o Facebook.
Um necessita do outro
O Facebook também destacou no documento de que tanto as OTTs quanto as operadoras dependem umas das outras pois seus serviços são complementares. De um lado, a OTTs geram demanda pela banda larga oferecida pelas telas; do outro, a infraestrutura das operadoras é fundamental para o funcionamento dos serviços over-the-top. Na visão da rede social, apesar de alguns provedores OTT prestarem "serviços que podem parecer similares àqueles tradicionalmente fornecidos pelas empresas de telecomunicações, esses serviços não substituem as telecomunicações tradicionais, mas as complementam".
Além disso, o Facebook afirma que as prestadoras "geram receitas com tarifas e taxas pagas pelos assinantes pelo consumo de dados", e que os usuários compram planos de dados mais robutos, na medida em que eles usam mais aplicativos". Para a rede social, as receitas obtidas com o fornecimento de dados são usadas justamente para investimentos em banda larga e novas tecnologias que podem otimizar o uso do recurso. A companhia de Zuckerberg também argumenta que as OTTs são usadas pelas próprias teles "para fins de marketing", como publicidade e posicionamento da marca.
Outro ponto discutido pelo Facebook é que o mercado para os provedores de conteúdo é mais competitivo e que "cada empresa (e aqui leia-se aplicativo, serviço e outras ferramentas online) pode ser facilmente substituída por novos prestadores". Alega ainda que as OTTs prestam serviços de forma global, e que por este motivo sofrem concorrência na mesma escala. A empresa americana também afirmou que as over-the-tops não trazem impacto negativo sobre o direito do consumidor, já que também são obrigadas a cumprir as regras do Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet.
Um grupo de trabalho criado pelo Ministério das Comunicações deve apresentar até o fim de janeiro as propostas que abordarão diferentes cenários para a regulação do setor, considerando as manifestações recebidas por empresas e organizações de defesa do consumidor, da inclusão digital, entre outras.