Tribunal mantém liminar permitindo o funcionamento do WhatsApp no Brasil

O TJ-SP divulgou nesta quarta-feira (06), por meio de sua assessoria de imprensa, uma nota em que mantém a liminar determinando o livre funcionamento do WhatsApp no Brasil. Parte do processo corre em segredo de Justiça desde dezembro do ano passado, quando a Justiça determinou o bloqueio do aplicativo por 48 horas.

Após enorme repercussão negativa, o Tribunal de Justiça revelou que o bloqueio foi determinado durante uma investigação de facções criminosas que estariam utilizando o comunicador para realizar atividades ilegais. Mas a “novela” ainda não acabou, e o delegado Fabiano Barbeiro, o mesmo que havia solicitado o bloqueio em dezembro, voltou a afirmar em março deste ano que o aplicativo poderia ser bloqueado novamente, uma vez que a empresa ainda não forneceu as informações solicitadas sobre os investigados, que podem ter relações com o Primeiro Comando da Capital (PCC).

Contrariando o delegado, o TJ-SP então decidiu informar à população que manterá o WhatsApp funcionando no país, pois seus desembargadores entenderam que a decisão tomada em dezembro de 2015 teria sido excessiva, “atingindo de forma generalizada e irrestrita toda a sociedade”.

Para o desembargador Nilson Xavier de Souza, relator do recurso, suspender as atividades do aplicativo não violaria a Lei do Marco Civil, mas o bloqueio é exagerado porque sempre será possível impor multa e elevar seu valor a um patamar suficiente para inibir a eventual resistência da empresa no fornecimento das informações necessárias para o andamento das investigações.

Fonte: G1