Kassab defende regulamentação de serviços prestados pela internet

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações do governo interino, Gilberto Kassab, defendeu nesta quarta-feira (29) a necessidade de formular uma proposta específica para serviços prestados pela internet por empresas como Netflix, YouTube e WhatsApp, as chamadas OTTs.

Para Kassab, a Lei Geral de Telecomunicações não tem especificidade para lidar com o assunto e, para isso, quer encontrar um caminho visando uma regularização justa entre as OTTs e as operadoras de telecomunicações. A ideia do ministro é elaborar uma lei específica que garanta igualdade na competição.

"Todos nós precisamos de condições de igualdade. Não é justo que as empresas que geram empregos e que pagam tributos no Brasil não tenham condições de igualdade no mercado. Não quero criminalizar ou dizer que sou contra qualquer modelo de comunicação, mas, como ministro, não posso deixar de expressar a minha posição de que precisa sim ser feito um amplo debate sobre o assunto, seja no campo da regulamentação, da tributação, seja em relação às TVs e as novas empresas que chegam. Mas precisa haver paridade na regulação e na tributação, senão vai haver uma quebradeira geral. Infelizmente, pode quebrar justamente as que geram empregos no país”, explica Kassab.

Para regulamentar os serviços de forma justa, o ministro pretende criar um debate para que o tema seja amplamente pensado, já que ele ainda não tem uma ideia fechada sobre o assunto. De qualquer maneira, em seu posicionamento, Kassab afirma que o ministério não pode se omitir diante de uma "questão tão grave", que demanda atenção do governo em relação aos segmentos da área da comunicação.

Fonte: Valor Econômico