Procon autua empresas de venda de ingressos online

Os anos de reclamações e críticas podem estar dando frutos apenas agora, com o Procon de São Paulo anunciando a autuação de duas empresas de venda de ingressos. A Ticket For Fun, da empresa T4F, e a Ticket 360, da TIS Eventos, foram notificadas nesta quarta-feira (10) por práticas que ferem o Código de Defesa do Consumidor e irregularidades na comercialização de entradas, principalmente, para shows.

Entre as infrações apontadas estão a imposição de limites no total de meia-entrada disponível para idosos, professores e pessoas com deficiência, além da cobrança irregular de taxa de conveniência sem prestação de serviço que a justifique. Além disso, o Procon aponta também para a devolução apenas parcial dos valores pagos por shows cancelados ou adiados, com desconto dessas mesmas tarifas, e o fato de que postos de venda física não aceitam dinheiro em espécie.

De acordo com o órgão, as empresas estariam, por exemplo, limitando a 40% da lotação de um evento o total de meia-entrada disponíveis para todos aqueles que possuem o benefício. Entretanto, isso não é o que prevê a lei federal, que aceita esse tipo de restrição somente para estudantes, jovens de baixa renda ou pessoas com deficiência, e não também para idosos, professores e outros funcionários das redes estaduais ou municipais de ensino.

O Procon afirma que as constatações de irregularidades foram feitas tanto nos sites das empresas quanto nos postos de venda físicos. O resultado foi uma multa de R$ 410,9 mil para a Ticket For Fun e de R$ 210,9 mil para a Ticket 360. Os valores podem ser pagos à vista, com desconto, ou em parcelas.

Além disso, as empresas podem apresentar defesa e se explicarem sobre as irregularidades. Oficialmente, a Time For Fun não se posicionou sobre o assunto, enquanto a Ticket 360 se disse disposta a prestar esclarecimentos ao Procon, além de estar avaliando as acusações junto a seus advogados.

Fonte: Estadão