Isenções fiscais ilegais levam Apple a ter de pagar € 13 bilhões à Irlanda

Após três anos de investigação, a Comissão Europeia (CE) concluiu que a Irlanda infringiu os acordos europeus de concorrência ao conceder benefícios fiscais à Apple, permitindo que a empresa pagasse menos impostos em detrimento de outras companhias. Os incentivos ilegais totalizaram 13 bilhões de euros que deixaram de ser pagos em taxas e impostos e que deverão ser pagos agora, com correção monetária. Tanto a Apple quanto a Irlanda disseram que não concordam com a decisão e que vão recorrer.

Margrethe Vestager, da Comissão Europeia, afirmou que os membros da União Europeia não podem oferecer benefícios fiscais a empresas selecionadas, e que a prática constitui uma ilegalidade e vai contra as regras do pacto entre os países do bloco. A investigação da comissão concluiu que a Irlanda garantiu benefícios tributários ilegais à Apple, o que permitiu que a empresa pagasse menos impostos do que outras por vários anos.

A taxa padrão das companhias na Irlanda é de 12,5%, mas a investigação revelou que a Apple pagou apenas 1% sobre os lucros obtidos na Europa em 2003 e aproximadamente 0,005% em 2014. Margreth afirmou que o acordo feito entre o país e a empresa de eletrônicos sobre a taxação de lucros não correspondia com a realidade econômica. Os benefícios foram estabelecidos através de decisões fiscais em que eram autorizados métodos alternativos de cálculos tributários. Embora os incentivos que deram origem ao montante de 13 bilhões de euros a pagar tenham sido calculados entre os anos de 2003 e 2011, o caso teve início em 1991, quando a Irlanda assinou seu primeiro acordo fiscal, depois substituído por outro em 2007.

Tim Cook, CEO da empresa, publicou uma carta aberta intitulada "Uma mensagem para a comunidade da Apple na Europa”. Nela, ele conta a história das operações da marca no continente, quando Steve Jobs inaugurou uma fábrica em Cork, na Irlanda, em 1980, com apenas 60 funcionários. Hoje, são cerca de 6.000 trabalhadores somente naquele país, a maioria na cidade onde tudo começou. Por conta disso, segundo Cook, a empresa é a maior pagadora de impostos do país, assim como dos Estados Unidos e de vários outros países do mundo, considerando justo tudo o que já foi pago em tributos.

Na declaração, a Maçã ainda diz que Comissão Europeia iniciou um movimento para reescrever a história da empresa na Europa, ignorar as leis fiscais da Irlanda e derrubar o sistema fiscal internacional. “A investigação da Comissão não é sobre o quanto a Apple paga em impostos, mas sim qual país recolhe o dinheiro. Isso causará um profundo e prejudicial impacto nos investimentos e na criação de empregos na Europa. A Apple cumpre as leis e paga todos os seus impostos em qualquer lugar que esteja presente. Nós iremos recorrer e estamos confiantes de que a decisão será contornada”.

O governo irlandês possui uma visão parecida. O ministro das finanças do país, Michael Nooman, disse em pronunciamento que discorda completamente do parecer e que ele não deixa outra alternativa senão a de buscar aprovação do gabinete para recorrer da alegação. Além disso, afirmou que a medida é necessária para defender a integridade do sistema fiscal do país, proporcionar segurança tributária aos negócios e desafiar a invasão das regras fiscais pela União Europeia em um estado-membro.

Após a divulgação da investigação e dos valores a serem cobrados da empresa, as ações da Apple abriram a Bolsa de Valores norte-americana Nasdaq em baixa de 2%. A queda foi se atenuando e agora os papéis têm baixa de apenas 0,66%, valendo US$ 105,99 ante os US$ 106,82 do fechamento do pregão de ontem.

Fonte: Apple Insider, BBC