Governo prepara MP com regras para intervenção na Oi, diz Kassab

O governo está preparando uma medida provisória com regras para fazer a intervenção da operadora de telecomunicações Oi, caso seja necessária, segundo afirmou o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab.

De acordo com Kassab, o governo não quer fazer intervenção e espera que haja uma solução de mercado para a empresa, que está em recuperação judicial. “O governo está preparado para fazer intervenção, caso seja necessário, porque é uma obrigação”, disse ele ao sair do Ministério da Fazenda, após reunião com o ministro Henrique Meirelles, nesta segunda-feira (27), em Brasília, para avaliar o cenário econômico e o orçamento.

“O governo não pode colocar recursos, por convicção e porque não tem. A ideia da MP é fechar as decisões jurídicas que arredondam a intervenção. A Anatel está desde já preparada para fazer uma intervenção. Temos 2 mil municípios onde a Oi opera exclusivamente. Então, veja a responsabilidade do governo para que esses municípios não fiquem desamparados”, acrescentou.

Ainda segundo o ministro, a medida provisória deve ser publicada nos próximos dias. Kassab explicou que se a empresa não conseguir a recuperação, o governo compulsoriamente precisa intervir.

Recuperação Judicial

Afogado em dívidas e uma crise em sua liderança, o Grupo Oi, que detém o maior número de clientes de telefonia fixa do país, entrou com pedido de recuperação judicial em junho de 2016. O processo tramita na 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro e envolve sete empresas acionistas da companhia.

A Oi acumulou R$ 65,4 bilhões em dívidas. Entre os credores da empresa figura a Anatel, a quem o grupo deve R$ 20,2 bilhões em multas e pendências tributárias.

Segundo seu mais recente balanço financeiro, a empresa registrou um prejuízo financeiro de R$ 7,1 bilhões em 2016. O rombo é maior que o reportado em 2015, quando a telecom divulgou saldo negativo de R$ 6,6 bilhões.

Fonte: Agência Brasil