Empresas lamentam projeto que pode barrar apps de transporte: "Retrocesso"

Aprovado na última terça-feira (4), o projeto de lei com o objetivo de regulamentar o uso de aplicativos de transporte no Brasil ainda tem gerado dúvidas sobre como os serviços vão funcionar daqui para frente. Agora, as empresas responsáveis por essas ferramentas se pronunciaram a respeito da medida que pode prejudicar não apenas elas mesmas, mas também os usuários.

Em comunicados oficiais, Uber, Cabify, 99 e Easy se posicionaram contra a PL 5587/2016. Segundo o texto-base aprovado na Câmara dos Deputados, os apps não estão proibidos de operar no país, mas caberá aos municípios decidir se os mantêm ou não. Alguns estados, como é o caso de São Paulo, já possuem regras específicas para esse tipo de modalidade, mas essas mesmas regras poderiam deixar de valer caso o projeto começasse a valer.

Outro ponto bastante discutido do projeto, que agora seguirá para votação no Senado, estabelece que os motoristas cadastrados nos aplicativos só poderão trabalhar se possuírem uma autorização específica emitida pelo poder público municipal e estar com o licenciamento do veículo em seu nome, o que inclui o registro e emplacamento do automóvel na categoria aluguel.

Todas as empresas classificaram o PL como um retrocesso a esse tipo de serviço, uma vez que a proposta original inviabiliza o modelo de negócios da modalidade ao transformar os apps de corridas privadas em táxis. As companhias também esperam que o texto seja alterado antes de ser encaminhado para o Senado.

"A Uber defende que os motoristas parceiros têm o direito de escolher como gerar renda e, os usuários, como desejam se movimentar pela cidade. Em um momento em que se fala tanto em mobilidade, a inovação é crucial para que as cidades fiquem cada vez mais conectadas, transparentes e inteligentes", disse o Uber. "Vamos continuar oferecendo uma nova opção de mobilidade e conexão para todos. Foi gratificante ver o forte apoio dos motoristas parceiros e usuários nos últimos dias, e ele continuará sendo importante ao longo deste processo. A mudança positiva que a Uber trouxe ao Brasil é uma realidade".

O Cabify, que anunciou nesta semana um investimento de US$ 200 milhões no Brasil, destacou que o projeto como está hoje criará barreiras à oferta de transportes nas cidades. "Faz sentido dar poder aos municípios de regulamentar o serviço, mas tornar o serviço um transporte de caráter público inviabiliza esse modelo", afirmou Daniel Velazco-Bedoya, diretor geral da empresa no país. Segundo o executivo, o mercado clandestino de alvarás poderá voltar após ter sido colocado em cheque com a chegada dos serviços de transporte por aplicativo.

A Easy, por sua vez, alega ser a favor de uma regulamentação justa, "que beneficia e compreende todas as partes, sempre de olho na qualidade de vida de toda a população". Segundo a Easy, há espaço para todos os mercados - de carros privados e táxis -, e que, com mais alternativas, o usuário pode escolher pelo serviço que considerar mais conveniente.

"A Easy é contra o texto aprovado, que transforma o transporte privado em transporte público, inibindo a livre iniciativa e dificultando a geração de empregos no país. O texto aprovado, além de descaracterizar o transporte privado, amplamente aceito pela população brasileira, traz para o setor inúmeras ineficiências (contra as quais a Easy luta amplamente) existentes atualmente no setor de táxi. A caracterização de transporte público irá burocratizar o credenciamento de novos motoristas, não garante a qualidade do serviço prestado e irá limitar a competitividade entre os sistemas, tão benéfica para a redução de preços aos passageiros", disse.

Por fim, a 99 também destacou que há oportunidade para todos, e que "é preciso levar estes benefícios a muita gente que hoje ainda não tem acesso ao sistema de transporte interligado pelos aplicativos, sobretudo nas áreas que não são próximas aos centros das grandes cidades".

"Alguns parlamentares estão querendo acabar com este avanço de mobilidade e empreendedorismo para todos. (...) Se essa lei for aprovada com algumas restrições que estão previstas, você não vai mais poder escolher como deseja chegar ao seu destino. Ou mesmo não poderá mais usar desta atividade para gerar renda para a sua família e para o país. É preciso alertar toda a comunidade de motoristas e passageiros que conhecem os benefícios da atividade de carros particulares a se mobilizarem", disse.

Com informações da Reuters, Uber, 99, Maxpress