Anac adia novamente regulamentação para uso de drones no Brasil

Em discussão na Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) há quase três anos, a regulamentação de drones para fins comerciais foi mais uma vez adiada. Por conta disso, empresários do setor de Vants (veículos aéreos não tripulados) anunciaram que farão ações para que a agência agilize as regras para o uso desses objetos no Brasil.

De acordo com Emerson Granemann, o apelo acontecerá durante a terceira edição da DroneShow Latin America, principal feira do mercado de drones no continente que acontecerá entre os dias 9 e 11 de maio. O executivo, que também é um dos idealizadores do evento, acredita que, a partir da liberação do órgão do governo, o setor será elevado a um novo patamar, já que os drones poderão operar com segurança jurídica. Granemann ainda destaca que a regulamentação permite a abertura de novas empresas e a geração de empregos.

"A demora na regulamentação prejudica também os usuários que buscam mais produtividade, rapidez e segurança em seus projetos. Um setor regulamentado permite valorizar as empresas e profissionais que atuam com seriedade frente iniciativas amadoras que geram produtos de baixa qualidade e que podem gerar riscos sérios de segurança", disse.

No Brasil, a regulamentação do setor aéreo é dividida pela Anac e pelo Decea (Departamento de Controle do Espaço Aéreo). Por parte deste último, tudo o que poderia ser feito dentro de suas atribuições constitucionais já foi concluído; o que tem travado todo o processo é a liberação oficial da Anac.

Como devem ficar as leis

Na proposta da Anac há três classes de aeronaves. A Classe 1 incorpora as aeronaves com peso superior a 150 quilos, que terão de ser classificadas pela Anac e cadastradas no Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB). Será necessário que os pilotos possuam um certificado médico aeronáutico (CMA), licença e habilitação. Todos os voos deverão ser registrados
30 dias antes de cada voo.

As aeronaves presentes na Classe 2, por sua vez, terão peso entre 25 e 150 quilos e não precisarão ser certificadas. No entanto, os fabricantes precisam observar os requisitos técnicos exigidos e ter o projeto aprovado pela Agência. O registro no RAB também é obrigatório. Os pilotos também precisam ter o CMA, licença e habilitação e todos os voos devem ser registrados com antecedência de um mês.

Por fim, os drones com até 25 quilos serão incluídos na Classe 3. Caso operem a uma altura de até 120 metros e em linha visual, precisarão apenas ser cadastrados, dispensando tanto o CMA quanto os registros dos voos. Só serão necessárias a licença e a habilitação caso operem a uma altura superior a 120 metros. Além disso, as aeronaves só poderão ser utilizadas a uma distância mínima de 30 m das pessoas. Segundo a Anac, essa distância pode ser maior, desde que com a autorização ou com o envolvimento da pessoa na operação do equipamento. Já em áreas urbanas ou aglomerados rurais, as operações serão de no máximo 60 metros de altura.

Para os drones de todas as classes, será exigida uma cobertura de seguro caso aconteça um acidente que proporcione danos a terceiros, e todos os pilotos terão de ter idade mínima de 18 anos para comandar os Vants. Quem descumprir as determinações estará sujeito a multas, que poderão variar de R$ 800 a R$ 30 mil. A fiscalização ficará a cargo da própria Anac em parceria com órgãos de segurança pública.

Fonte: B!T Magazine, com informações do G1