Tramitando no Senado, proposta quer acabar com franquia de dados móveis
Por Felipe Demartini | 15 de Maio de 2017 às 10h17
Uma proposta em tramitação no Senado pode mudar a forma como as operadoras de telefonia regulam a franquia de dados móveis no Brasil, permitindo que usuários acumulem o saldo não utilizado em um mês para os seguintes. O projeto do senador Dário Berger (PMDB-SC) tem como objetivo criar uma alternativa mais justa e econômica para a utilização das franquias de acesso.
Na visão do autor, a forma como o sistema funciona hoje em dia não é correta. Caso os usuários economizem franquia ou simplesmente não a utilizem por qualquer motivo, o total restante é simplesmente cancelado pela operadora, sem retornar para o consumidor. Berger não considera isso justo, pois o cliente pagou por aquela quantidade de dados e, sendo assim, tem direito de usá-la como desejar.
O projeto realiza uma alteração na Lei nº 9.472, de 1997, que permite ao governo regular a forma como as operadoras de telecomunicações implementam o serviço no país. Ela prevê os direitos e deveres de consumidores e companhias do setor, além de fixar regras para funcionamento e formação de conselhos, por exemplo, entre outros atributos da operação.
Para o senador, a alternativa proposta é viável tecnicamente com os sistemas utilizados atualmente pelas operadoras. A proposta também teve adesão popular, com mais de 1,9 mil opiniões favoráveis pelo portal e-Cidadania, que permite aos próprios cidadãos sugerirem projetos ou votarem em iniciativas já existentes. A mudança tramita na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, e se for aprovada segue para aprovação na Câmara dos Deputados.
A ideia, claro, não deve agradar muito às operadoras de telefonia, que aplicam desde 2014 o sistema de franquias sobre a banda larga móvel no país – e, recentemente, tentaram implementar sistema semelhante também no acesso doméstico. O SindiTelebrasil, sindicato que representa as empresas do setor, entretanto, disse que não vai se pronunciar sobre o projeto, pois ele ainda está em tramitação.