Assinamos a internet Starlink — e o preço é ainda mais "salgado" do que parecia

O Canaltech assinou a internet dos satélites Starlink, da SpaceX, e já tivemos acesso ao custo completo do serviço, que inclui o valor da assinatura mensal e os encargos tributários cobrados. A rede dos satélites foi aprovada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e poderá operar no Brasil até 2027.

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A primeira fatura da internet Starlink traz, em detalhes, os encargos tributários e o custo mensal para o acesso à conexão dos satélites. Entre os tributos cobrados, estão R$ 186,15 do ICMS, o imposto de 25% sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

Já os 0,65% de arrecadação do PIS somam R$ 3,63, enquanto o COF recolhe 3%, o equivalente a R$ 16,75. O imposto do PIS está relacionado à contribuição do Programa de Integração Social, e o do COF é a contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. "PIS e COFINS são tributos devidos sobre as receitas de serviços de telecom da Starlink", explicou Lucas Barducco, advogado do escritório Abe Giovanini Advogados, em entrevista ao Canaltech. Por fim, há ainda a chamada "Fee", uma taxa de R$ 8,67. "FEE não é um tributo, e sim uma taxa cobrada pela própria Starlink", ressaltou Barducco.

O valor total pelo uso da rede chegou a R$ 744,60 no mês, soma que inclui os impostos e a assinatura mensal da internet, de R$ 530. Jose Arnaldo Fonseca Filho, advogado especializado em Direito Civil, Tributário e Administrativo, explica que o PIS e COFINS não precisam ser discriminados em algumas faturas, como as de internet, telefonia e água — ao contrário do ICMS e ISS, que devem ser destacados. "As empresas passaram a colocar para dar maior transparência e mostrar aos consumidores a razão de os preços serem tais", explicou ao Canaltech.

Já outra fatura apresenta o custo de R$ 2.670, valor do kit necessário para o uso da internet, acompanhado de R$ 365 do frete e R$ 511 de um depósito antecipado solicitado pela SpaceX. Esta fatura inclui também o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de 15%, que representa R$ 632,60. Já a alíquota do PIS, de 1,65%, representa R$ 55,17, enquanto o COF, de 7,6%, fica em R$ 254,18. Por fim, há ainda o ICMS, tributo de 18% que totaliza R$ 872,99. Assim, ao incluirmos os impostos, o kit, o frete e o depósito somam o total de R$ 4.338,80.

Para assinar a internet Starlink, basta acessar o site da empresa e preencher os campos com as informações solicitadas, como o endereço, nome do cliente e outras informações. Em uma simulação realizada em fevereiro pelo Canaltech, o valor exibido no site não incluía os tributos — na ocasião, o site mostrou que o hardware necessário para o uso da conexão custaria R$ 2.670, junto de R$ 530 mensais pelo serviço, mais R$ 365 de frete e R$ 530 da taxa de serviço.

Apesar de o site não ter exibido o valor exato dos impostos cobrados sobre o serviço, sabemos que a Receita Federal estabelece que a tributação não pode passar de 60% valor do produto em questão ou de US$ 3 mil. Então, considerando este limite, os encargos sobre a internet Starlink poderiam exceder R$ 1.600, totalizando um valor próximo de R$ 11 mil anuais para o uso do serviço.

Para usar a internet Starlink, é necessário comprar um kit com roteador, fontes de energia, cabos e uma antena, que receberá o sinal da rede. Os componentes chegam à nossa sede na próxima semana e, para acompanhar a montagem e a configuração deles, fique de olho no Canaltech! Teremos matérias em texto e em vídeo mostrando tudo, desde o unboxing até a instalação e testes de velocidade!